Reforço Escolar

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Prezadas Senhoras

Uma vez que se trata de serviço público cuja competência é típica do Poder Executivo, confirmo o recebimento da denúncia e informo que ela será instruída ao Prefeito Municipal, nos termos da Resolução nº 001/2016.

No mais, tratando-se de acompanhamento de políticas públicas relativas à educação, será dada ciência aos Vereadores, para acompanhamento.

Ademais, informo que para uma melhor análise da dúvida, devem ser informados maiores detalhes, como por exemplo, especificação dos fatos que poderiam causar lesões à direitos, como informado de maneira abstrata.

A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.
 
Atenciosamente,

Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC

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Prezadas Senhoras,

A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Pradópolis informa que a manifestação em referência, relativa à oferta de reforço escolar, foi analisada e devidamente encaminhada ao Poder Executivo para ciência, bem como aos Vereadores para acompanhamento.

Considerando que foi solicitada complementação de informações essenciais para a continuidade da apuração e que, transcorrido o prazo, não houve manifestação, resta prejudicada a análise conclusiva.

Dessa forma, nos termos da Lei nº 13.460/2017, comunicamos o arquivamento da presente manifestação por ausência de elementos mínimos para prosseguimento.

O arquivamento não impede o registro de nova manifestação, desde que acompanhada de informações ou documentos que possibilitem a adequada análise dos fatos.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Pradópolis