ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE PRADÓPOLIS

por Maria Cecília — publicado 21/02/2019 09h51, última modificação 21/02/2019 09h51

Prezados Senhores, solicito a gentileza de fornecerem cópia do Estatuto do Magistério do Município de Pradópolis.

: 18/02/2019 17h13
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20190218171334
: Resolvida

Respostas

1

: mcecilia
: 21/02/2019 09h45
: Pendente

Prezado sr. Renato,

O Magistério do Município de Pradópolis não possui estatuto próprio, o que regula os Servidores Públicos Municipais é a Lei Complementar nº 018 de 21 de Setembro de 1993 e os Servidores do Magistério possuem Plano de Carreira conforme Lei Complementar nº 083 de 07 de maio de 2001.

Informo que os documentos solicitados e suas alterações também podem ser acessados através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através dos links:

Lei Complementar nº 018 de 21 de Setembro de 1993 e alterações
https://sapl.pradopolis.sp.leg.br/norma/1150

Lei Complementar nº 083 de 07 de maio de 2001 e alterações
https://sapl.pradopolis.sp.leg.br/norma/1152

Esclareço ainda que os documentos solicitados também foram encaminhados de forma digitalizada, via e-mail.

Atenciosamente,

Maria Cecília M. de Araújo Magalhães
Ouvidora Legislativa e Responsável SIC
Portaria nº 008/2018

2

: mcecilia
: 21/02/2019 09h51
: Tramitando

Peço, por gentileza, que confirme o recebimento da informação solicitada, inclusive neste portal eletrônico.
A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.

Atenciosamente,

Maria Cecília M. de Araújo Magalhães
Ouvidora Legislativa e Responsável SIC
Portaria nº 008/2018

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Complementar 18.pdf mcecilia 21/02/2019 09h48
2 Lei Complementar 083_2001.pdf mcecilia 21/02/2019 09h49

Ações do documento