Manifestação de Interesse nº 005/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, torna público aos interessados, que nos termos do Artigo 75, II e §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, estará recebendo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 07/04/2026 ao dia 12/03/2026, proposta de preços para a aquisição de 03 (três) equipamentos de impressão multifuncionais do tipo tanque de tinta destinados ao atendimento das demandas administrativas da Câmara Municipal, utilizando-se como critério de seleção o MENOR PREÇO por item. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. A descrição específica do objeto encontra-se disponível no TERMO DE REFERÊNCIA que pode ser acessado no site: https://www.pradopolis.sp.leg.br/ ou solicitado pelo mesmo e-mail utilizado para fins de encaminhamento das propostas: licitacao@pradopolis.sp.leg.br.
Obs.: Este documento foi afixado/disponibilizado no quadro de avisos desta Casa Legislativa nesta data.