Resultado da busca por lei

1035 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014.2021.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 21/05/2021 08h46
Arquivo PDF document Projeto de Lei n 029.2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 01/09/2023 10h13
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Renovação AVCB.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 11/04/2025 15h54
Window Octet Stream Lei nº 1.407/2013 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h20
Localizado em Transparência / / 2014 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document Parecer 047_17 - Pregão - Equipamentos - Transmissâo ao vivo-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 04/07/2017 10h04
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Pauta 18ª Sessão Ordinária 2019.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 26/11/2019 17h48
PROSIC N° 015/2019 - SI - Solicitação de Lei Municipal
por Stephanie Miho Takagi publicado 29/05/2019 última modificação 29/05/2019 11h36
Localizado em Transparência / Atividades da Ouvidoria e e-SIC / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019
PROSIC N° 014/2019 - SI - Solicitação de Lei Municipal
por Stephanie Miho Takagi publicado 20/05/2019 última modificação 20/05/2019 11h13
Localizado em Transparência / Atividades da Ouvidoria e e-SIC / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019
Arquivo PDF document Parecer 17 - Dispensa - Valor - Obra reparação plenário.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h56
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Window Octet Stream Lei nº 1.491/2016 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h04
Localizado em Transparência / / 2017 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO