Resultado da busca por lei

1054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 09 - Lei complementar 224 de 2013.pdf
por maikon — última modificação 30/08/2018 09h34
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
Arquivo PDF document 08 - Lei complementar 052 de 1997.pdf
por maikon — última modificação 30/08/2018 09h34
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
Arquivo PDF document 07 - Lei complementar 051 de 1997.pdf
por maikon — última modificação 30/08/2018 09h34
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
Arquivo PDF document 06 - Lei complementar 025 de 1994.pdf
por maikon — última modificação 30/08/2018 09h34
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
Arquivo PDF document 05 - Lei complementar 018 de 1993.pdf
por maikon — última modificação 30/08/2018 09h34
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
Window Octet Stream Lei nº 1.407/2013 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / 2014 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document Pauta 18ª Sessão Ordinária 2019.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 26/11/2019 17h48
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014.2021.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 21/05/2021 08h46
Arquivo PDF document Projeto de Lei n 029.2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 01/09/2023 10h13
Arquivo PDF document Parecer 17 - Dispensa - Valor - Obra reparação plenário.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h56
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 106