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Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h24
Localizado em Transparência / … / 2025 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 11/04/2022 11h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Octet Stream Lei nº 1.697/2022 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h09
Localizado em Transparência / … / 2023 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.708/2022 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h09
Localizado em Transparência / … / 2023 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.725/2023 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.742/2023 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h24
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.760/2024 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h27
Localizado em Transparência / … / 2025 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h12
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h24
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2024
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