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Arquivo PDF document 08AGOSTO2024.pdf
por Operador — última modificação 11/11/2024 13h45
Localizado em Arquivos / Arquivos 2024
Arquivo PDF document 09SETEMBRO2024.pdf
por Operador — última modificação 11/11/2024 13h45
Localizado em Arquivos / Arquivos 2024
Arquivo PDF document 10OUTUBRO2024.pdf
por Operador — última modificação 11/11/2024 13h45
Localizado em Arquivos / Arquivos 2024
Window Exercício 2022
por Operador — publicado 13/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
Window Exercício 2023
por Operador — publicado 13/11/2024 — última modificação 13/11/2024 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
Window Exercício 2024
por Operador — publicado 13/11/2024 — última modificação 13/11/2024 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Relatório de Atividades
Transmissão da Audiência Pública - LDO 2023
por Operador — publicado 26/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h02
Localizado em Transparência / … / 2023 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h12
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h12
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Window Projeto de Lei nº 25 de 2021 - PPA 2022 - 2025
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h10
Localizado em Transparência / … / 2023 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
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