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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h13
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2024
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h24
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2024
Window Projeto de Lei nº 25 de 2021 - PPA 2022 - 2025
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
2ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - PPA 2022 - 2025
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2024
2024
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h11
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias
Window Projeto de Lei nº 013/2023 - LDO 2024
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h14
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.725/2023 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Transmissão da Audiência Pública - LOA 2024
por Operador — publicado 13/11/2024 — última modificação 13/11/2024 15h22
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
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