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Parecer 98 - ex officio - Revogacao Lei Frente de trabalho - Prejudicial. ADIn-Manifesto.pdf
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por maikon
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última modificação
28/08/2018 13h18
Localizado em
Transparência
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Pareceres Jurídicos - Geral
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2018
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Relatório SIC - 2º semestre/2017
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por lais
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última modificação
04/01/2018 16h42
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Transparência
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Relatório - 2017
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Segundo Semestre
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Orientações sobre a LAI
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por Interlegis
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última modificação
23/01/2017 14h48
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Transparência
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
11/04/2022 11h42
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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Pauta 01ª Sessão Extraordinária 2023.pdf
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por Izabella Cristina Garcia Moleiro
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última modificação
13/02/2023 15h29
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
26/05/2021 11h16
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Leis Orçamentárias
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2012
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
26/05/2021 11h18
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Leis Orçamentárias
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2013
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
26/05/2021 11h20
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Leis Orçamentárias
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2014
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
26/05/2021 11h09
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Leis Orçamentárias
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2015
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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por Regis Borges
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publicado
21/05/2021
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última modificação
26/05/2021 11h07
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Leis Orçamentárias
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2016
