Resultado da busca por lei

1060 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta 16ª Sessão Ordinária 2025.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 21/10/2025 16h25
Arquivo PDF document pauta 12 ordinaria.pdf
por maikon — última modificação 21/08/2018 16h31
Arquivo PDF document Parecer 106 - Constituc. Projeto de Resolucao n. 05_2018 - Terceirizacao limpeza-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 22/10/2018 10h49
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Arquivo PDF document Recomendação n. 1 - Mudança do Protocolo (Protoc. 4909)-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h50
Localizado em Transparência / … / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Parecer 95 - Denuncia - Vereador - Procedimento-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 28/08/2018 13h18
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Window Octet Stream Daniel Souza
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2018 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Parecer 10 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 15_2017 - Aquisição serviço - IMESP-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document Ato nº 002.2020 - Suspensao das atividades legislativas.docx
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 20/03/2020 14h00
Arquivo 2º Quadrimestre de 2025
por Stephanie Miho Takagi — última modificação 04/12/2025 12h31
Localizado em Arquivos / Controle Interno
Arquivo PDF document Pauta 17ª Sessão Ordinária 2025.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 11/11/2025 17h19
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 82 83 84 [85] 86 87 88 ... 106