Resultado da busca por lei

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Arquivo PDF document cartilhavereadores.pdf
por Operador — última modificação 13/07/2017 15h53
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Pauta 14ª Sessão Ordinária 2024.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 24/09/2024 15h22
Arquivo PDF document Pauta 09ª Sessão Ordinária 2021.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 08/06/2021 16h13
Arquivo Office Word 2007 XML document formulario-lgpd-doc.docx
por Operador — última modificação 25/08/2023 09h39
Localizado em Arquivos / lgpd
Arquivo PDF document Pauta 16ª Sessão Ordinária 2025.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 21/10/2025 16h25
Arquivo PDF document pauta 12 ordinaria.pdf
por maikon — última modificação 21/08/2018 16h31
Arquivo PDF document Parecer 106 - Constituc. Projeto de Resolucao n. 05_2018 - Terceirizacao limpeza-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 22/10/2018 10h49
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Arquivo PDF document Recomendação n. 1 - Mudança do Protocolo (Protoc. 4909)-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h50
Localizado em Transparência / … / Recomendações / 2016
Arquivo PDF document Parecer 95 - Denuncia - Vereador - Procedimento-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 28/08/2018 13h18
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Window Octet Stream Daniel Souza
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2018 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
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