Resultado da busca por lei

1054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 99 - Aditivo Contratual - Reforma eletrica-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 28/08/2018 13h18
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Manifestação de Interesse nº 010/2025.
por Operador — publicado 17/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Manifestação de interesse.
por Operador — publicado 17/01/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Octet Stream Daniel Souza
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2020 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Arquivo PDF document Pauta 06ª Sessão Ordinária.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 17/04/2020 15h09
Arquivo PDF document Pauta 06ª Sessão Ordinária 2020.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 17/04/2020 17h03
Manifestação de Interesse nº 021/2025.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 01/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Sessões Ordinárias 2022
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 31/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / Agenda das Sessões / Exercício 2022
Arquivo PDF document CALENDÁRIO 2023 - SESSÃO.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 05/04/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Agenda das Sessões / Exercício 2023
Arquivo PDF document CALENDÁRIO 2024 - SESSÃO.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 05/04/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Agenda das Sessões / Exercício 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 71 72 73 [74] 75 76 77 ... 106