Resultado da busca por lei

1056 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 61 -Dispensa - PABX.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h58
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 061_17 - Pregão - Gêneros alimentícios e limpeza.pdf
por maikon última modificação 27/09/2017 10h02
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 62 -Dispensa - Projeto Executivo.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h58
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 062_17 - Pregão - Mobiliário - Escritório-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 15h59
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 063_17 - Magistério - ADI x Docente-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 15h59
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 064_17 - Criação e extinção emprego público - Inconstitucionalidade-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 065_17 - Dispensa - Projeto básico - Reforma elétrica-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 066_17 - Alteração zona comercial - Iniciativa - Legislativo - Inconstitucionalidade-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 067_17 - Dispensa - Serralheria-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 068_17 - Pregão - Manutenção ar condicionado-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017