Resultado da busca por lei

1054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta 08ª Sessão Ordinária 2025.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 27/05/2025 16h02
09ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 10/12/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
07ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 28/11/2024 última modificação 28/11/2024 16h34
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer 032_16 - PLC n. 001_2017 - Magistério-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 12/04/2017 14h49
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Pauta 03ª Sessão Ordinária 2025.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 11/03/2025 15h23
Manifestação de Interesse.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 07/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer 050_17 - PL_Mandato classista - Dirigente sindical-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 15/08/2017 08h47
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Pauta 18ª Sessão Ordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 21/11/2023 17h22
Manifestação de Interesse.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 26/02/2024 última modificação 26/02/2024 15h52
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
09ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 24/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias