Resultado da busca por lei

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Window Matérias Legislativas
por Operador — publicado 23/01/2017 — última modificação 05/07/2018 09h28
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Window Matheus Campos
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2018 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Window Matheus Campos
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2019 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Window Matheus Campos
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2020 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Window Matheus Campos
por Operador — publicado 23/08/2021 — última modificação 23/08/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2021 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Window Matheus Campos
por Operador — publicado 21/06/2017 — última modificação 23/08/2021 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2017 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
Arquivo PDF document MEMORIAL DESCRITIVO PINTURA E AVCB.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 23/09/2021 11h54
Arquivo PDF document MEMORIAL DESCRITIVO PINTURA E AVCB.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 27/10/2021 16h16
Arquivo PDF document MINUTA DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002.pdf
por maikon — última modificação 20/03/2017 10h08
Localizado em Arquivos
Window ECMAScript program Nal Marques
por Operador — publicado 23/08/2021 — última modificação 15/08/2025 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2021 / Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei
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