Resultado da busca por lei

1056 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 016_16 - Dispensa - Aquisição água-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h47
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document PARECER TRIBUNAL EXECUTIVO CONTAS 2011.pdf
por Operador — última modificação 11/10/2017 16h22
Localizado em Arquivos
Window Projeto de Lei nº 013/2023 - LDO 2024
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h14
Localizado em Transparência / … / 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document Parecer 073_17 - revogação lei municipal - alienação imóvel público-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Pauta 05ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 07/06/2021 — última modificação 07/06/2021 16h41
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta 03ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 20/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta 02ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 22/02/2021 — última modificação 22/02/2021 10h40
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Projeto de Lei nº 018/2022 - LDO 2023
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h09
Localizado em Transparência / … / 2023 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Impressoras_Nobreaks_Baterias.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 26/02/2024 15h44
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Serviços Serralheria AVCB.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 23/07/2025 14h56
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 106