Resultado da busca por lei

1056 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 005_16 - Dispensa - Projeto básico - Reforma predial-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h46
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº013.2021.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 20/04/2021 13h26
Window Projeto de Lei nº 036/2017 - PPA 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h23
Localizado em Transparência / … / 2018 / Plano Plurianual - PPA - 2018
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 11/04/2022 11h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Laudos Segurança do Trabalho.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 15/08/2023 15h21
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Bandeiras.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 02/10/2025 10h44
Window Projeto de Lei nº 019/2018 - LDO 2019
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h59
Localizado em Transparência / … / 2019 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Alimenticios e Higiene.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 14/09/2023 13h41
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Renovação AVCB.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 11/04/2025 15h54
Arquivo PDF document 14 - Lei complementar 164 de 2008.pdf
por maikon — última modificação 05/09/2018 10h09
Localizado em Transparência / … / Concurso 001/2018 / Legislação local
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 106