Resultado da busca por lei

1054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 066_17 - Alteração zona comercial - Iniciativa - Legislativo - Inconstitucionalidade-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 003_16 - Requisição cópia doctos - Clóvis Bronzati-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h46
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Parecer 036_17 - Pregão - Materiais de limpeza-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h49
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo object code Parecer 118 - Dispensa - Serviços - Chaveiro e troca de maçanetas e fechaduras-Manifesto
por Stephanie Miho Takagi — última modificação 01/04/2019 08h48
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2019
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Guarda Corpo Plenário.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 19/08/2025 11h04
Audiência Pública - LOA 2021.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 15/10/2020 — última modificação 16/10/2020 09h13
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Convite 7ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 10/08/2018 — última modificação 10/08/2018 15h47
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer 064_17 - Criação e extinção emprego público - Inconstitucionalidade-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 20/03/2018 16h00
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2022.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 08h50
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 07TermodeRefernciaContrataoDiretaAlimentcioshigieneecongneres.pdf
por Operador — última modificação 06/02/2025 14h10
Localizado em arquivos-2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 106