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Lei Complementar nº 083 de 07 de Maio de 2001
por Maria Cecília — publicado 21/02/2019
Localizado em Transparência / … / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019 / PROSIC Nº 003/2019 - SI - Solicitação do Estatuto do Magistério
Lei Complementar nº 18 de 21 de Setembro de 1993
por Maria Cecília — publicado 21/02/2019
Localizado em Transparência / … / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019 / PROSIC Nº 003/2019 - SI - Solicitação do Estatuto do Magistério
Arquivo PDF document 07TermodeRefernciaContrataoDiretaLaudosPPRAPCMSOLTCAT.pdf
por Operador — última modificação 04/09/2025 17h04
Localizado em arquivos-2025
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Cabeamento Wifi Informatica.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 06/12/2023 10h32
Arquivo PDF document Parecer 11-2021 - Dispensa - aquisição de equipamentos elétricos.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Window Octet Stream Lei nº 1.605/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h30
Localizado em Transparência / … / 2020 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Reforma sala presidente.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 04/03/2024 14h34
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Alimentícios, higiene e congêneres.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 16/09/2024 07h50
Lei nº 1237 de 17 de abril de 2006.
por Maria Cecília — publicado 18/01/2019
Localizado em Transparência / … / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019 / PROSIC Nº 001/2019 - SI - Solicitação de Lei
PROSIC Nº 006/2020 - SI - Solicitação de lei referente a consignado com o Banco Caixa Econômica Federal
por Stephanie Miho Takagi — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 09h32
Localizado em Transparência / Atividades da Ouvidoria e e-SIC / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2020
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