A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAD\u00d3POLIS, torna p\u00fablico aos interessados, que nos termos do Artigo 78, III, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, estar\u00e1 recebendo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 04/09/2025 ao dia 10/09/2025, proposta de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na elabora\u00e7\u00e3o dos programas de seguran\u00e7a do trabalho e medicina ocupacional da C\u00e2mara Municipal de Prad\u00f3polis, utilizando-se como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o o MENOR PRE\u00c7O. A documenta\u00e7\u00e3o inerente a habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal e trabalhista, dever\u00e3o ser apresentadas ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os e no ato da assinatura do contrato. A descri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do objeto encontra-se dispon\u00edvel no TERMO DE REFER\u00caNCIA que pode ser acessado no site: https://www.pradopolis.sp.leg.br/ ou solicitado pelo mesmo e-mail utilizado para fins de encaminhamento das propostas: licitacao@pradopolis.sp.leg.br.
\r\nObs.: Este documento foi afixado/disponibilizado no quadro de avisos desta Casa Legislativa nesta data.
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